A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede pública de Saúde da Paraíba.
De acordo com o projeto, a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário tem como objetivos:
I. implementar ações para o diagnóstico precoce do câncer de ovário, por meio da
identificação de sinais e sintomas suspeitos, pelos médicos assistenciais da rede
pública de saúde;
II. disponibilizar exame de ultrassonografia de pelve para os casos suspeitos, conforme definido pelos médicos assistenciais da rede pública de saúde;
III. desenvolver campanhas de esclarecimento da população feminina, principalmente sobre os sintomas e as formas de tratamento da doença;
IV. assistir a pessoa acometida do câncer de ovário com equipe multidisciplinar, a
fim de proporcionar-lhe o amparo médico, psicológico e social;
V. promover o debate sobre o controle da incidência da doença, juntamente com
setores civis organizados e voltados ao tema.
O PL ainda estabelece que para fins de orientação, as campanhas de esclarecimento e prevenção sobre o câncer de ovário serão realizadas com a distribuição de cartilhas e folhetos explicativos para a população, bem como com informação dos endereços das unidades de saúde de pronto atendimento, com ampla divulgação nos meios de comunicação. Além disso, as iniciativas voltadas à prevenção e detecção do câncer de ovário serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil, de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas.
Em sua justificava, Jane ressaltou que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, estima-se que cerca de 250 mil mulheres em todo o mundo recebam o diagnóstico de câncer de ovário
anualmente e 140 mil morram por causa da doença.
“A problemática da doença, a dificuldade no diagnóstico e a ausência de sintomas específicos, aliada à ausência de informações para a população feminina e carência de ações governamentais voltadas à prevenção e combate, acabam por impactar a qualidade de vida das mulheres acometidas pela doença. A presente propositura objetiva contribuir para a criação de ações na referida seara, ampliando as condições para a realização de diagnósticos precoces e
propiciando a eficácia de ações preventivas”, argumentou.
