A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil para investigar a compra de medicamentos vencidos ou próximos da data de validade pela Prefeitura Municipal. A decisão foi tomada após a constatação de diversas irregularidades em compras realizadas entre 2019 e novembro de 2022, através do Painel de Compras Públicas de Medicamentos do TCE/PB.
A promotora Fabiana Pereira Guedes alerta para os riscos à saúde da população diante da utilização de medicamentos fora do prazo de validade, que podem comprometer a eficácia do tratamento e até mesmo levar à morte em casos graves.
O inquérito visa identificar os responsáveis pelas compras irregulares e determinar as medidas cabíveis, incluindo possíveis sanções administrativas e penais. As investigações serão conduzidas sob sigilo para garantir a efetividade da apuração e a responsabilização de todos os envolvidos.
