O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorização para aprofundar uma investigação sobre suspeitas de fraude em uma contratação de R$ 629.387,60 realizada pela Prefeitura de Serra Branca, no Cariri paraibano, para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
O procedimento envolve o prefeito Michel Alexandre Pereira Marques, conhecido como Alexandre, o secretário municipal de Saúde, Diogo de Alcântara Vilar Campos, o assessor jurídico José Leonardo de Souza Lima Júnior e o pregoeiro Delphus Ribeiro Pinto. A apuração tem como origem uma representação anônima encaminhada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao MPF.
A investigação questiona a Dispensa de Licitação nº 00007/2025 e o Contrato nº 00015/2025, firmado com a empresa Allfamed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. A contratação foi destinada ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares para a rede municipal de saúde, com utilização de recursos federais do SUS.
Entre as inconsistências apontadas estão a rapidez na tramitação do procedimento, que teria sido instruído, aprovado e ratificado em apenas dois dias, cotações realizadas antes da elaboração do termo de referência e um parecer jurídico que menciona aquisição de combustível, embora o objeto da contratação fosse medicamentos.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o pagamento de R$ 590.967,00, correspondente a aproximadamente 93,9% do valor contratado, em pouco mais de um mês.
O MPF também aponta indícios que precisam ser aprofundados sobre a utilização de uma justificativa genérica de emergência e uma possível simulação da pesquisa de preços.
Em manifestação protocolada em novembro, o procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena solicitou a distribuição do processo a um desembargador do TRF5 e autorização judicial para a continuidade das investigações. O pedido considera que o prefeito possui prerrogativa de foro perante o tribunal.
O procedimento foi distribuído ao gabinete do desembargador federal Roberto Wanderley. A investigação ainda está em fase de apuração e não representa conclusão sobre a prática de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.


