A juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, voltou a negar nesta terça-feira (24) o pedido de prisão domiciliar para a vereadora Raissa Lacerda (PSB). A decisão vem um dia após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ter decidido, de forma unânime, manter a prisão preventiva da parlamentar, que foi detida durante a segunda fase da Operação Território Livre.
A defesa de Raissa argumentou que a vereadora é curadora de seu irmão e enfrenta problemas de saúde que exigem o uso contínuo de medicamentos. Contudo, a juíza Virgínia Gaudêncio rejeitou o pedido após uma “minuciosa análise das provas contidas nos autos e do constante na legislação vigente”, afirmando que não havia base legal para conceder a prisão domiciliar.
A magistrada ressaltou que, apesar de fazer uso de medicamentos, Raissa possui “condições físicas e mentais para encarar situações adversas”. Além disso, destacou o perfil da vereadora como uma mulher “atuante e combativa” em sua função pública, sem evidências de doença grave que justificasse a mudança do regime prisional.
Após a decisão, a equipe jurídica que atua na defesa da vereadora, representada pelo advogado Dr. Johnson Abrantes, afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a prisão da candidata a reeleição.
O advogado afirmou que respeita a decisão da Corte do TRE-PB, mas vai recorrer ao TSE o direito a prisão domiciliar, assim como as outras pessoas presas na operação ‘Território Livre’. “Nos cabe agora, nesse caso, procurar alternativas viáveis, que podem ser no Tribunal Superior Eleitoral ou na própria juíza que decretou a prisão preventiva”, argumentou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Raissa Lacerda foi alvo de um mandado de prisão preventiva no dia 19 de setembro durante a segunda fase da operação “Território Livre” da Polícia Federal (PF) em João Pessoa, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas. Além dela, outras 3 articuladoras nos bairros Padre Zé e Alto do Mateus foram presas.
