Todos os secretários municipais e servidores comissionados da Prefeitura de João Pessoa foram exonerados nesta terça-feira (7). O decreto, assinado pelo prefeito reeleito Cícero Lucena, foi publicado no Diário Municipal e inclui também secretários executivos, dirigentes da administração indireta e demais ocupantes de funções de livre nomeação.
De acordo com o documento, as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde, não serão afetados pelo decreto.
Vale lembrar que o decreto é um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do decreto, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência. De acordo com o decreto, o processo de transição poderá ser replicado pelos próprios auxiliares do primeiro escalão entre os diretores, gerentes e assessores de suas pastas ou órgãos.
Segundo o Cícero, a Prefeitura vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que determina a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
