O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) no julgamento sobre a divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados. Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acompanharam os votos do relator Luiz Fux, ampliando o placar para 6 a 0 em favor da manutenção do número atual de deputados federais por estado nas eleições de 2026.
A decisão impacta na Paraíba. Caso a mudança começasse a valer nas eleições do próximo ano, a bancada paraibana na Câmara Federal seria reduzida para dez deputados e Assembleia Legislativa da Paraíba perderia seis cadeiras: sairia de 36 para 30 vagas.
Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”. Por isso, defendeu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030.
