O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), saiu em defesa da Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na orla de João Pessoa. Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (14), ele criticou a forma como a Prefeitura e a Câmara Municipal aprovaram uma nova norma que, segundo ele, abre brechas para flexibilizar a legislação.
“Desde os anos 80, a Lei do Gabarito protege nosso litoral, impede que nossa orla vire um paredão de concreto, garante o sol na areia, o vento no rosto e a paisagem que virou símbolo da nossa cidade. Mas, de forma sorrateira, uma Lei Complementar foi aprovada abrindo brechas para ameaçar o que sempre foi conquista dos pessoenses”, afirmou.
Tibério classificou a mudança como uma tentativa de burlar a legislação e disse que o debate foi conduzido sem diálogo com a população. “Querem chamar isso de desenvolvimento, mas não há desenvolvimento quando se destrói o que somos. A Lei do Gabarito não é obstáculo, é patrimônio”, completou.
O tema será analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (15), quando será julgada a Ação Direta de Constitucionalidade movida pelo Ministério Público da Paraíba, que questiona as alterações aprovadas. O MP aponta inconstitucionalidade e vê tentativa de enfraquecer a proteção da orla de João Pessoa.
