O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que cassou seu mandato.
No mês passado, o TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
Além da perda dos mandatos, a sentença declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito e da vice, bem como ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. Um dos principais elementos considerados pela juíza Thana Michelle na decisão foi envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa.
Com a rejeição dos embargos, a cassação dos três foi mantida, e novas eleições devem ser convocadas. O presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura interinamente. O TRE vai comunicar os vereadores da decisão.
O prefeito já confirmou que vai apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
