O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (9), uma ação civil pública contra o prefeito de Conceição, Samuel Lacerda, solicitando o bloqueio de R$ 442.850,30 em bens do gestor. A ação foi proposta pelo promotor Renato Martins Leite e aponta supostas irregularidades na manutenção dos pagamentos a um servidor municipal que permaneceu preso, mesmo sem exercer suas funções.
De acordo com a investigação, o funcionário Ennio Alves de Sousa, professor efetivo do município, continuou recebendo salários sem descontos durante o período em que esteve sob monitoramento eletrônico e também quando se encontrava em regime fechado. O servidor foi alvo de uma operação da Polícia Federal em conjunto com o Gaeco, por suspeita de envolvimento em uma organização criminosa especializada em fraudes no sistema de Justiça.
Na ação, o Ministério Público sustenta que Samuel Lacerda autorizou procedimentos administrativos que permitiram a continuidade dos pagamentos, apesar da ausência do servidor nas atividades docentes. A Promotoria aponta que os valores foram pagos entre fevereiro de 2021 e junho de 2025, sem a correspondente prestação de serviços.
Além do bloqueio de bens do prefeito, o MPPB pede a perda da função pública de professor efetivo ocupada por Ennio Alves de Sousa. O órgão considera que os pagamentos provocaram prejuízo aos cofres públicos e aponta possível violação aos princípios que regem a administração pública.
Até o momento, não há manifestação da defesa do prefeito sobre a ação.
