A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, prevista para esta quinta-feira (5), às 17h. A decisão foi tomada pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, após mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho.
A magistrada suspendeu a Resolução nº 009/2026 e o Edital de Convocação nº 001/2026, que estabeleceram as regras para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028.
Na ação, Clóvis alegou irregularidades na tramitação da resolução que alterou o Regimento Interno da Casa. A juíza identificou indícios de descumprimento dos prazos regimentais para apresentação de emendas e análise pelas comissões, além de possíveis falhas no rito de urgência.
A decisão determina que o presidente da Câmara, Epitácio Viturino, se abstenha de realizar a eleição ou qualquer outro ato eleitoral baseado nas regras suspensas, sob pena de multa pessoal de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Nos bastidores, a expectativa era de que a oposição saísse vitoriosa da disputa. A Chapa 1 é encabeçada pela vereadora Cleidinha (PDT), tendo Wagner Lucindo de Souza (PSD) como candidato a primeiro vice-presidente. O grupo conta com o apoio de dez vereadores, contra nove da Chapa 2, ligada ao prefeito.
A chapa governista é liderada por Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (Progressistas), com Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi (MDB), na disputa pela primeira vice-presidência.
A decisão é liminar e o processo ainda será analisado pela Justiça.
