O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei Ordinária que garante a inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo prioritário de programas habitacionais na Paraíba.
Eduardo Carneiro lembrou que a legislação brasileira reconhece o autismo como deficiência e garante acesso a direitos fundamentais e à plena inclusão social a pessoas nessa condição.
Apesar desse avanço, Eduardo disse que se faz necessário adotar medidas específicas que priorizem, de forma efetiva, as famílias de pessoas com TEA na política habitacional paraibana, de modo a ampliar o acesso à moradia digna e favorecer sua inserção social.
O parlamentar acredita que a prioridade no âmbito habitacional constitui, ainda, uma estratégia relevante de redução das desigualdades, uma vez que reconhece as barreiras adicionais enfrentadas por essas famílias em seu cotidiano.
“Nosso projeto busca reforçar a proteção legal conferida às pessoas com TEA e às suas famílias, estabelecendo sua inclusão entre os grupos prioritários para aquisição de moradia própria nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos estatais no âmbito da Paraíba, o que representa um avanço significativo na efetivação dos direitos e na promoção da dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo o compromisso do Estado com a inclusão e a justiça social”, arrematou.
