A ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena, tornou-se ré em uma ação penal movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob acusação de fraude em licitação durante sua gestão. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, que recebeu a denúncia e determinou o andamento do processo.
Além da ex-gestora, também passaram à condição de réus Gianni de Melo Macedo e Natan Medeiros da Silva. Uma quarta pessoa teve a punibilidade extinta em razão da prescrição, já que possui mais de 70 anos — o que reduz pela metade o prazo prescricional.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam cometido os crimes de dispensa indevida de licitação, previstos no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, e desvio de recursos públicos, com base no Decreto-Lei nº 201/67, este último em três ocasiões e em continuidade delitiva.
O Ministério Público aponta que, em fevereiro de 2017, Anna Lorena autorizou a dispensa de licitação que resultou na contratação de uma empresa para locação de um caminhão-guincho com caçambas coletoras, ao custo total de R$ 36 mil, pagos em três parcelas.
A acusação sustenta que a empresa contratada seria de fachada, sem estrutura física, funcionários ou veículos registrados. Segundo o MPPB, o titular formal do empreendimento, Natan Medeiros, teria admitido atuar como “laranja”, a pedido de Gianni de Melo Macedo, apontado como o real responsável pela operação.
Ainda conforme a denúncia, o processo de dispensa teria simulado concorrência entre empresas, incluindo uma outra firma também ligada ao mesmo grupo, o que teria garantido a contratação irregular. O Ministério Público também afirma que o serviço contratado não foi efetivamente prestado e que o veículo utilizado estaria em nome de uma terceira pessoa, enquanto o motorista seria servidor do próprio município.
