O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, voltaram ao centro de uma antiga disputa judicial. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, reabrir uma ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades em contratos de pavimentação e drenagem executados durante a gestão de Veneziano na Prefeitura de Campina Grande.
A decisão, tomada nesta terça-feira (2), derruba o entendimento da primeira instância que havia declarado a prescrição do caso e extinguido o processo. Com isso, os autos retornam à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande para continuidade da tramitação.
A ação foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba e investiga contratos celebrados pela administração municipal na época em que Veneziano comandava a Prefeitura.
Durante o julgamento, as defesas dos investigados tentaram manter o arquivamento da ação. Os advogados de Veneziano alegaram que a continuidade do processo afrontaria a segurança jurídica e abriria espaço para a perpetuação indefinida de demandas sancionatórias. Já a defesa de Vitalzinho sustentou que a ação seria nula por não apontar ato doloso ou enriquecimento ilícito por parte do atual presidente do TCU.
O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, rejeitou os argumentos e afirmou que o reconhecimento da prescrição ocorreu de forma prematura. Segundo ele, não havia elementos suficientes para encerrar o processo naquele momento.
O magistrado também afastou a tese de que o Ministério Público teria sido responsável pela demora na tramitação. Conforme destacou em seu voto, houve diversas tentativas de localização dos réus ao longo dos anos, incluindo buscas por novos endereços, citações por edital e até nomeação de curadoria especial.
A decisão representa uma derrota jurídica para Veneziano e Vitalzinho, que agora voltarão a enfrentar o mérito das acusações na Justiça. O caso, que envolve obras realizadas em Campina Grande, ganha novo fôlego e promete repercutir nos bastidores políticos paraibanos.
