A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata da CPI da Cagepa instalada na Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo a um Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Zezinho Botafogo e Fábio Carneiro.
Na decisão, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar a gestão administrativa, contratos e atos internos da Cagepa, estatal vinculada ao Governo do Estado. Segundo o juiz, a fiscalização contábil, financeira e operacional da companhia é atribuição da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Outro fundamento utilizado para conceder a liminar foi a suposta ausência de um fato determinado que justificasse a abertura da comissão. Para o magistrado, o requerimento aprovado pelos vereadores faz referência genérica ao lançamento de esgoto no litoral da capital e amplia o escopo da investigação sem indicar fatos específicos, contratos, datas ou condutas concretas a serem apuradas.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos da CPI, incluindo reuniões, requisições de documentos, convocações e intimações direcionadas à companhia e seus dirigentes.
Autor do pedido de instalação da comissão, o vereador Ícaro Chaves reagiu duramente à decisão judicial e classificou a medida como “absurda”.
Em declaração ao Blog Wallison Bezerra nesta quinta-feira (11), o parlamentar argumentou que a CPI não tinha como objetivo investigar exclusivamente a Cagepa, mas sim os problemas de extravasamento de esgoto registrados em João Pessoa.
“É como se o cidadão contratasse uma empresa para reformar sua casa e não pudesse fiscalizar o serviço”, comparou.
Ícaro também questionou o fato de a ação ter sido apresentada por parlamentares da oposição e demonstrou estranheza quanto ao sigilo do processo.
“Primeiro, os vereadores de oposição com medo que investiguemos a Cagepa. Segundo, qual a razão dessa ação ter sido protocolada em segredo de justiça? Sobre um pedido de CPI público”, afirmou.
Apesar das críticas, o vereador disse que respeita a decisão judicial e informou que já acionou os setores jurídicos de seu gabinete e da Câmara Municipal para analisar as medidas cabíveis e apresentar recurso com o objetivo de reverter a suspensão da comissão.
