O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, dos vetos à LDO de 2026 e de projetos encaminhados por outros Poderes será realizada na próxima terça-feira (21). A convocação oficial da sessão deverá ser publicada até esta sexta-feira (17), enquanto a nova Lei Orçamentária Anual (LOA) começará a tramitar na Casa a partir de setembro.
A decisão foi tomada após um acordo entre a Mesa Diretora da ALPB e o Governo do Estado para destravar a votação da LDO, que estava paralisada em razão do impasse envolvendo as emendas parlamentares e da expectativa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo entendimento firmado, a Assembleia incluirá uma emenda que permitirá a adequação automática da LDO a uma futura decisão do STF sobre o tema, evitando novos atrasos no calendário orçamentário.
Em entrevista à CBN Paraíba, Adriano Galdino justificou a decisão de não aguardar o julgamento da Suprema Corte.
“Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia”, afirmou.
Como parte do acordo, a orientação é para que os deputados mantenham os vetos do governador à LDO de 2026, encerrando a disputa entre Executivo e Legislativo. Em contrapartida, o Governo assumiu o compromisso de ampliar os recursos destinados às emendas impositivas em 2027.
O montante reservado para as emendas parlamentares passará de aproximadamente R$ 182 milhões para R$ 225,5 milhões, valor correspondente a cerca de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada em 2025. Com isso, cada um dos 36 deputados estaduais poderá indicar cerca de R$ 6,2 milhões em emendas individuais.
A sessão deverá ocorrer de forma virtual devido às obras de reforma no plenário da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a aprovação da matéria permita a retomada do calendário orçamentário e encerre um dos principais impasses entre os Poderes na Paraíba em 2026.
