O vereador Carlos Gustavo Gomes de Oliveira, o Guga Pet, enfrenta nesta quinta-feira (20) uma nova audiência no Juizado Especial Criminal da Capital, em João Pessoa. O ato está marcado para as 11h10 e envolve um processo por comunicação falsa de crime ou de contravenção, envolvendo o secretário de Meio Ambiente e da Causa Animal de João Pessoa, Welison Silveira.
A audiência ocorre após Guga Pet não comparecer ao primeiro ato, realizado em 14 de abril. Na ocasião, o Ministério Público da Paraíba não apresentou proposta de transação penal nem ofereceu denúncia, pedindo vista dos autos para analisar o caso.
Uma certidão do processo aponta que houve tentativa de localizar e intimar o vereador em sua residência e na Câmara Municipal. Como ele não foi encontrado, a intimação acabou sendo entregue a uma funcionária de seu gabinete.
A defesa de Guga Pet contestou a validade da intimação e pediu a anulação da audiência. O advogado alegou que o vereador não teve ciência pessoal e inequívoca do ato e apresentou ainda um atestado médico para justificar sua ausência.
Após as manifestações, a Justiça determinou a regularização da representação processual, com apresentação de procuração e endereço atualizado do vereador, e posteriormente marcou uma nova audiência.
O processo tramita sob o número 0802125-14.2026.8.15.2002. Guga Pet aparece nos autos como autor do fato, enquanto o Ministério Público da Paraíba figura como autoridade.
A nova audiência acontece nesta quinta-feira e deverá definir os próximos passos do procedimento. Até o momento, não há condenação.
