O candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), e o ex-governador João Azevêdo (PSB), que disputa uma vaga no Senado Federal. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (10).
A ação pede a inelegibilidade por oito anos de Lucas Ribeiro, João Azevêdo e dos demais citados, além da cassação dos registros ou diplomas dos candidatos.
De acordo com a petição, Lucas e João teriam praticado suposto abuso de poder político e econômico e condutas vedadas ao “inchar” a folha de pessoal com servidores contratados no primeiro semestre do ano eleitoral.
A candidata a vice-governadora na chapa de Lucas, além de cinco secretários do atual governo e ex-secretários, também são mencionados na ação.
Em nota, a Coordenação Jurídica das campanhas de Lucas Ribeiro e João Azevêdo afirmou que “até agora, não houve notificação acerca da Ação de Investigação Judicial Eleitoral”. A defesa também reafirmou a “regularidade dos atos da gestão, sempre orientados pelo interesse público, pela responsabilidade administrativa e pelo estrito cumprimento da legislação”.
A ação aponta, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que 6.547 pessoas que não tinham vínculo com a administração estadual ao fim de 2025 foram admitidas em 2026 e ainda constavam na folha de julho. A maior parte dos vínculos aparece registrada como “Prestador Apoio”.
Segundo a petição, a Secretaria de Estado da Educação concentra 5.103 dessas contratações, o equivalente a 77,9% do total apontado. Desse grupo, 4.721 teriam sido direcionadas ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico.
O documento também aponta que a despesa mensal com pessoal do Governo do Estado passou de R$ 923,3 milhões em junho de 2025 para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026. Segundo os cálculos apresentados na ação, isso representa uma expansão real de 16,33%, acima da inflação no período de 12 meses.
Com o acionamento da Justiça Eleitoral, a campanha de Cícero Lucena pede a concessão de tutela de urgência para impedir o aumento do percentual de servidores temporários. De forma alternativa, solicita a suspensão de novas admissões na rubrica de apoio em setores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, ressalvadas situações excepcionais e substituições.
