O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, nesta sexta-feira (11), por unanimidade, a candidatura de Janine Lucena (PSD), primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa a reeleição.
A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com base em elementos da Operação Mandare, que investigou suspeitas de atuação de uma facção criminosa na política de João Pessoa. Janine, filha do candidato a governador Cícero Lucena (MDB), foi alvo da investigação.
A relatora, desembargadora Giovanna Mayer, afirmou que as provas apontam para uma “vinculação funcional consciente” entre a atuação político-eleitoral de Janine e a estrutura da organização criminosa.
A decisão também foi tomada com base no parágrafo 4º do artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organização paramilitar por partidos políticos.
Com a decisão, Janine fica fora da disputa como primeira suplente de Veneziano. A defesa, formada pelos advogados Matheus Moura e Walter Agra, anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
