A situação judicial de Edvaldo Neto, ex-prefeito de Cabedelo, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (16). Durante sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a maioria dos desembargadores presentes já havia rejeitado a preliminar apresentada pela defesa do ex-gestor quando um novo pedido de vista interrompeu o julgamento.
A ação discute a competência da Justiça comum para julgar o caso, relacionado à investigação que envolve contratos de até R$ 270 milhões e suspeitas de ligação com organização criminosa.
Edvaldo Neto é investigado no âmbito da Operação Cítrico, que apura suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de organização criminosa. A defesa do ex-prefeito e dos empresários Aldecir Monteiro da Silva e Luciano Júnior da Silva, proprietários do grupo Lemon, questionou a competência da Justiça comum para analisar o caso.
A tese, porém, encontrou resistência no Órgão Especial do TJPB. O relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, rejeitou a preliminar e foi acompanhado pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro, Anna Carla Lopes, João Batista Barbosa, Túlia Neves e Wolfram da Cunha Ramos, totalizando seis votos contrários ao pedido da defesa.
Logo depois, o desembargador Aluízio Bezerra pediu vista, interrompendo novamente o julgamento.
A rejeição da preliminar trata exclusivamente da competência da Justiça comum para julgar o caso e não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito das acusações.
Saiba mais — O caso está relacionado à Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal, que apura a possível participação de agentes políticos, empresários e integrantes de organização criminosa em um esquema envolvendo contratos públicos no município de Cabedelo.
Segundo as investigações, empresas fornecedoras de mão de obra teriam sido utilizadas em contratações fraudulentas com a Prefeitura de Cabedelo, com suspeitas de vínculos com integrantes da facção Tropa do Amigão, apontada nas investigações como braço do Comando Vermelho.
As apurações também investigam a possível infiltração de integrantes de facções criminosas na administração municipal e a circulação de recursos públicos em benefício do crime organizado. Os contratos sob suspeita podem alcançar R$ 270 milhões.
Com o novo pedido de vista, o julgamento permanece suspenso. Edvaldo Neto segue afastado do cargo enquanto o processo continua em tramitação na Justiça.
