O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de salários e gratificações à ex-servidora Maria de Fátima Silva Moura, que ocupava o cargo comissionado de assessora executiva da Prefeitura de Jacaraú.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 38/PJ-Jacaraú/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, no dia 14 de outubro. O procedimento foi iniciado após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, apontando suspeitas de recebimento de remuneração sem a correspondente prestação de serviços, além de possível favorecimento indevido e suposta devolução de parte ou da totalidade dos valores recebidos a terceiros.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura informou que a servidora exercia atividades de assessoramento vinculadas ao Gabinete do Prefeito e à Chefia de Governo. Também comunicou que ela foi exonerada a pedido, em 30 de junho de 2026, alegando mudança de residência e necessidades relacionadas à saúde.
No entanto, segundo o Ministério Público, os documentos apresentados pela gestão municipal não foram suficientes para comprovar quais atividades eram efetivamente desempenhadas pela ex-servidora, quem era sua chefia imediata, qual era o local e o horário de trabalho e como era fiscalizado o cumprimento das funções.
O órgão também identificou pagamentos de uma gratificação identificada pela sigla G.A.E. nas fichas financeiras de 2025 e 2026 e solicitou esclarecimentos sobre a legislação que autorizou o benefício e os critérios utilizados para definir os valores pagos.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Jacaraú apresente, no prazo de 20 dias, documentos que comprovem os serviços prestados pela ex-servidora, informe os responsáveis pela fiscalização de suas atividades e encaminhe a legislação e o ato administrativo que fundamentaram a concessão da gratificação.
A exoneração da ex-servidora não encerra a apuração, que busca esclarecer a regularidade dos pagamentos realizados durante o período em que ela ocupou o cargo.
Até o momento, o procedimento tem caráter investigativo e não representa conclusão de que houve irregularidade ou prática ilícita.
