A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o projeto de lei do governador Lucas Ribeiro (PP) que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA. A proposta foi relatada pela deputada Francisca Motta (Republicanos) e aprovada por unanimidade, com apoio inclusive da oposição. A previsão é que o benefício entre em vigor em janeiro de 2027.
Durante a discussão, a deputada Daniella do Vale (Republicanos) questionou como a medida será aplicada nos municípios do interior onde os motoristas utilizam aplicativos próprios, em vez de plataformas como Uber.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), explicou que o Governo do Estado regulamentará a lei após a sanção, definindo os critérios para a concessão do benefício.
Segundo o governo, a isenção será destinada a veículos utilizados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais, conforme as regras que serão estabelecidas. A regulamentação também deverá definir como será comprovado o exercício da atividade e o vínculo do veículo ao profissional beneficiado.
O texto prevê ainda que a medida não dará direito à restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
