O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a Câmara Municipal de Bayeux a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão foi tomada pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos, relator do recurso apresentado pela presidente da Casa, Jayslane de Moura Nóbrega, conhecida como Jays de Anita, e outros oito vereadores.
A decisão suspende a proibição imposta pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, que condicionava a realização de um novo pleito à alteração do Regimento Interno da Câmara. Com isso, os vereadores poderão iniciar um novo processo eleitoral, respeitando as regras regimentais válidas e os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação original foi movida pelo vereador Mauri Batista da Silva, o Noquinha, que questionou mudanças no procedimento eleitoral, incluindo a alteração da data do pleito de 20 para 18 de outubro. A Justiça havia suspendido a eleição e os efeitos dos atos administrativos que determinaram a mudança.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a proibição de qualquer novo procedimento eleitoral até a conclusão da reforma regimental poderia inviabilizar a escolha da nova Mesa Diretora dentro do prazo previsto. O magistrado destacou que o plenário da Câmara pode suprir eventuais lacunas do Regimento Interno, conforme as regras da própria Casa.
A decisão, no entanto, não restabelece a eleição anteriormente suspensa nem valida os atos que alteraram o calendário do pleito. O que fica autorizado é a abertura de um novo processo eleitoral, com observância das normas constitucionais e regimentais aplicáveis.
A eleição definirá os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, com início do mandato previsto para 1º de janeiro de 2027. A data do novo pleito ainda deverá ser definida pela Câmara Municipal.
