O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o Controlador-Geral do Município de Conde, Gustavo Lima Neto, por suposta incompatibilidade entre o exercício do cargo público e a atuação na advocacia privada.
A investigação foi aberta por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, no último domingo (15). A apuração teve origem em uma representação apresentada pelo cidadão Teófilo Viana de Sousa, segundo a qual Gustavo estaria atuando como advogado em dezenas de processos judiciais, inclusive durante dias úteis e horários de expediente da Controladoria Municipal.
O Ministério Público destaca que o artigo 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia estabelece a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e cargos de direção em órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
Segundo a portaria, após ser notificado, Gustavo compareceu a uma audiência extrajudicial em 14 de agosto de 2026 e assumiu o compromisso de não patrocinar causas particulares. Mesmo assim, o MP considerou necessário aprofundar a investigação para identificar a extensão da atuação profissional durante o exercício do cargo e verificar a regularidade de sua situação funcional.
Entre as providências determinadas, a Promotoria solicitou a verificação da situação cadastral do controlador-geral junto ao Cadastro Nacional dos Advogados e renovou o expediente encaminhado à Prefeitura de Conde.
O inquérito vai apurar possível prática de improbidade administrativa e violação aos deveres funcionais.


