O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a possível falta de repasses previdenciários da Prefeitura de Jacaraú ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). A investigação envolve oito empenhos que somam R$ 314.451,98, referentes ao exercício de 2026.
A apuração começou após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, apontando que as contribuições patronais não estariam sendo repassadas ao instituto.
Durante a investigação preliminar, a Prefeitura apresentou documentos sobre parcelamentos de débitos previdenciários, mas não comprovou que os pagamentos correspondiam às obrigações questionadas. Já o IPAM informou que não havia identificado os repasses referentes aos oito empenhos e apontou a existência de outras pendências.
O promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira estabeleceu prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente os comprovantes de pagamento ou os documentos dos parcelamentos, além de explicar as demais pendências e informar as medidas adotadas para regularização.
O IPAM também deverá apresentar um demonstrativo atualizado das contribuições devidas, discriminando os valores pagos e pendentes. A investigação busca esclarecer se houve retenção ou falta de recolhimento dos recursos destinados à Previdência municipal.

