A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (24), o projeto de Lei 707/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional no Estado. O programa dará preferência de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A parlamentar afirma que o objetivo do projeto é promover a independência financeira e a inclusão social das mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes que correspondam aos seus interesses e habilidades, conforme avaliação de equipes multidisciplinares. De acordo com a proposta, os cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo governo estadual devem priorizar especialmente às mulheres que estão sob medidas protetivas.
“É um projeto de extrema relevância e que busca a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho para que essas mulheres se qualifiquem, se insiram no mercado de trabalho e possam, assim, quebrar esse ciclo difícil de dependência financeira, que é um dos motivos que substancia essa parte de violência contra a mulher”, declarou a deputada.
