Em meio à crise no setor de eventos provocada pela lei que permite a entrada de pessoas com alimentos e bebidas em estabelecimentos e shows na Paraíba, o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto para revogar integralmente a norma sancionada em 10 de novembro de 2025.
Segundo o parlamentar, embora a iniciativa do deputado Taciano Diniz (União) tenha buscado ampliar a liberdade do consumidor, sua aplicação prática vem causando prejuízos econômicos e operacionais ao setor de eventos, turismo e entretenimento.
“Embora tal iniciativa tenha como propósito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplicação prática tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado. A comercialização de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, de infraestrutura, logística e contratação de mão de obra”, declarou
O deputado também alerta para riscos sanitários e jurídicos, já que produtos externos podem ser consumidos sem controle de procedência, o que pode resultar em intoxicações e responsabilização dos organizadores.
A lei em vigor permite levar alimentos e bebidas para cinemas, teatros, estádios, arenas esportivas e parques de diversão.
O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori, classificou a medida como uma “afronta à iniciativa privada” e afirmou que ela fere o livre mercado. Segundo ele, a regra tem levado a cancelamentos de eventos e pode gerar impactos negativos para a economia e o próprio consumidor.
O projeto de revogação agora segue para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
