A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Todos os deputados federais da Paraíba votaram a favor da matéria.
Ao conduzir a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta classificou o momento como “histórico” e afirmou que a aprovação representa uma mudança profunda nas relações de trabalho no país.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras — a maior desde a Constituição de 1988”, afirmou o parlamentar durante discurso no plenário.
A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto também prevê compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A redução da carga horária será feita em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira fase.
O fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Empresários e entidades patronais defendiam mais tempo para adaptação, enquanto o governo inicialmente resistia à ideia, mas acabou aceitando a implementação gradual da mudança.
O relator da proposta também definiu que, após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem as condições de trabalho.
A PEC é considerada uma das mudanças mais significativas nas relações trabalhistas brasileiras desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
