O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, nesta segunda-feira (16), tutela de urgência determinando que o WhatsApp e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. forneçam, em até 48 horas, dados técnicos e cadastrais de quatro contas utilizadas para disparos em massa de vídeos e áudios contra os pré-candidatos Cícero de Lucena Filho e Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. A decisão atende a uma representação especial ajuizada pelo MDB da Paraíba e pelos próprios políticos.
Segundo a ação, uma campanha digital criminosa coordenada foi identificada a partir de 12 de junho, com a disseminação de conteúdo que associa os pré-candidatos a fraudes, condenações e facções criminosas, além de áudios forjados simulando coação armada de eleitores em comunidades de João Pessoa. O material teria sido veiculado por uma conta comercial operada sob o codinome “Felipe Lima” e por outros três números telefônicos com DDD 83.
A juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva reconheceu fundados indícios de ilícito eleitoral e determinou a preservação imediata dos registros em 24 horas, o fornecimento de endereços de IP, portas lógicas, horários e dados cadastrais em 48 horas, e a guarda de todos os registros pelo prazo mínimo de 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50.000,00.
A Procuradoria Regional Eleitoral foi cientificada para acompanhar o caso e adotar providências investigatórias nas esferas eleitoral e penal. O processo tramita sob o número 0600096-32.2026.6.15.0000.
