A Justiça da Paraíba rejeitou, nesta segunda-feira (9), um mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho e liberou a realização de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santa Rita para dar andamento ao processo de eleição da Mesa Diretora.
A decisão foi proferida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Na ação, o vereador questionava a convocação de uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, às 13h, destinada à leitura do Projeto de Resolução nº 010/2026. Segundo ele, a tramitação poderia atropelar os prazos regimentais para apresentação de emendas e análise pelas comissões permanentes.
A magistrada, porém, entendeu que a sessão tinha como objetivo apenas a leitura e apresentação do projeto aos parlamentares, sem previsão de discussão, votação ou realização imediata da eleição.
Na decisão, a juíza destacou que não havia demonstração concreta de violação ao Regimento Interno ou de ameaça a direito líquido e certo do vereador. Também ressaltou que o projeto ainda estava em estágio inicial de tramitação.
O entendimento diferencia a nova ação do mandado de segurança anterior, que havia suspendido os efeitos da Resolução nº 009/2026 e do edital que convocava a eleição da Mesa Diretora.
Com a rejeição do novo mandado de segurança, fica liberada a sessão destinada à leitura do projeto. A decisão, contudo, não autoriza automaticamente a realização da eleição, que dependerá da tramitação da proposta e dos atos posteriores da Câmara.
