O processo de cassação da prefeita de Monteiro, Anna Lorena, avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24), com novos desdobramentos que indicam um cenário desfavorável à gestora municipal. O caso, que questiona uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), continua em análise pela corte superior.
Anna Lorena e seu vice, Celecileno Alves Bispo, enfrentam acusações de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020. Até o momento, dois ministros do TSE votaram pela cassação de ambos, enquanto apenas um votou contra.
Entretanto, o julgamento foi suspenso novamente, desta vez após o ministro Nunes Marques pedir vistas do processo, adiando a conclusão. Juristas especializados em direito eleitoral acreditam que os próximos votos seguirão a tendência do relator, ministro André Ramos Tavares, que votou pela cassação, o que deixaria Anna Lorena inelegível por quatro anos.
No mês anterior, o julgamento também havia sido interrompido quando o ministro André Mendonça solicitou vista do processo. Após análise, Mendonça votou favoravelmente à cassação, alinhando-se ao voto de Tavares.
Durante a sessão, o ministro relator, André Ramos Tavares, defendeu seu posicionamento com base em uma série de argumentos. Ele destacou que houve a caracterização de abuso de poder político e econômico por parte da prefeita e seu vice, especialmente com a distribuição de 500 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Monteiro, durante o período eleitoral.
“Trata-se de um caso julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que havia reformado a sentença de primeiro grau para considerar procedente a ação por prática de conduta vedada nas eleições de 2020”, explicou o relator. Tavares ressaltou que o TRE-PB aplicou uma multa de R$ 10 mil aos investigados e que, na instância superior, ao analisar os agravos, ele considerou comprovada a prática ilícita. “Entendo que está caracterizada a distribuição das cestas básicas com viés eleitoral, conforme admitido pelos próprios investigados em sua defesa. A distribuição de 500 cestas para famílias em vulnerabilidade, em um município onde 47,5% da população vive com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, tem um impacto significativo. Essa ação configura abuso de poder político e econômico.”
Tavares concluiu reforçando que a conduta da prefeita comprometeu a lisura do pleito e justificou a cassação dos mandatos de Anna Lorena e seu vice, além da declaração de inelegibilidade de ambos.
Com o pedido de vistas do ministro Nunes Marques, a decisão final não deve ocorrer ainda este ano, prolongando a incerteza quanto ao futuro político de Anna Lorena. A prefeita, que viajou a Brasília para acompanhar o julgamento, não pôde participar da recepção ao governador João Azevedo, que esteve em Monteiro na terça-feira (25).
